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O Fundo De Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico, também conhecido como FUNDEB, é responsável por distribuir recursos entre estados e municípios para o funcionamento das escolas públicas e pagamento de salário de professores nas escolas públicas de todo o país.

Responsável por quase metade de todo o investimento na escola pública, este mecanismo criado por lei em 2007, expira no dia 31 de dezembro deste ano. Corremos contra o tempo pela renovação do fundo, caso contrário nossas escolas ficarão sem financiamento no próximo ano.

O Projeto de Emenda Constitucional nº 15 de 2015 (PEC 15/2015) relatório, de responsabilidade da Deputada Professora Dorinha (DEM-TO), o texto já foi votado em dois turnos na Câmara federal, após muitas discussões e luta com sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos partidos e segue para análise em plenário do Senado Federal como PEC 26/2020, sendo relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).

A proposta está prevista para ser votada no dia 20 de agosto e precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se ela for modificada, retornará para nova análise da Câmara dos Deputados, que aprovou o texto no dia 21 de julho. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e pela Constituição.

Nós, das entidades estudantis, em conjunto com outros movimentos de professores e educadores, acreditamos que é URGENTE a necessidade de aprovação dessa PEC, garantindo especialmente alguns pontos como:

  1. Fundeb com permanência garantida na constituição, diferente do que é hoje com 10 anos de prazo;
  2. Aumento da porcentagem de repasse de recursos por parte da União ao FUNDEB, que hoje se encontra em apenas 10% para 23% até 2026;
  3. Garantia de que todos os recursos sejam utilizados nas escolas públicas;
  4. A distribuição dos recursos entre estados e municípios seja feita de forma justa, auxiliando em especial os de menor IDH;
  5. Garantir que aprove o texto com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), com mais recursos da União. Para garantir uma Escola Pública de qualidade, com merenda boa, água potável, quadra, internet e laboratório;

Para viabilizar a aprovação desse projeto, precisamos mobilizar a sociedade e pressionar os Senadores para que votem a PEC 26/2020 com urgência!

Divulgue, assine nosso abaixo assinado e encaminhe um e-mail aos senadores!